Trocas e Devoluções
O Consumidor ao adquirir um produto na nossa Loja Online (em www.sitedascapas.pt), beneficia do direito à livre resolução, nos 14 dias imediatos após a compra, para o efeito podendo devolver ou trocar um artigo (salvo as exceções descritas no ponto 2), caso este não tenha ido de encontro às suas expectativas.
Para compras à distância (online e a receber na morada via transportadora), a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (vulgarmente conhecido como período de reflexão), após tomar posse física dos bens, durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem a necessidade de indicar um motivo. Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
1. Condições de aceitação de Devoluções/Trocas
Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras à distância (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem escrupulosamente as seguintes condições:
1.1. A embalagem e o artigo devolvido têm de estar intactos e sem qualquer marca/dano de uso;
1.2. Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios imaculados;
1.3. Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar a fatura onde consta esse(s) mesmo(s) artigo(s).
No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca.
2. Artigos Não Aceites para Devoluções/Trocas
Salvo anomalia técnica, existem artigos que pela sua natureza (por questões de higiene, segurança, risco de transmissão de dados, recomendações do fabricante, etc.) não podem ser aceites para devoluções/trocas.
2.1. Não são aceites trocas ou devoluções de protetores de ecrã (peliculas de vidro) em que os seus invólucros (plásticos que permitem que cole ao ecrã) tenham sido retirados ou parcialmente retirados, auriculares/auscultadores/headsets, baterias, cartões de memória, discos externos, consumíveis ou software.
2.2. Não são aceites trocas ou devoluções de portáteis, telemóveis, smartphones, smartwatches ou tablets que tenham os selos das embalagens da marca danificados.
2.3. Bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, de acordo com a alínea c) do artigo 16º da DIRECTIVA 2011/83/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 25 de Outubro de 2011;
Processamento do reembolso em caso de devolução
O reembolso será feito via transferência bancária para o IBAN que nos indicar na altura do pedido de devolução ou pelo mesmo método de pagamento efetuado pelo cliente.
O reembolso do valor pago pelo artigo assim que seja feita a verificação técnica do estado do produto e a verificação do cumprimento das condições acima descritas, excluindo o custo dos portes de envio pagos pelo cliente para a devolução, ou seja, só será ressarcido do valor total que foi pago no ato da compra e que consta da fatura (artigo + portes de envio).